MPE impugna candidatura de Ricardo Barros

O Ministério Público Eleitoral impugnou a candidatura do ex-ministro da Saúde Ricardo Barros (PP) à reeleição como deputado federal na última semana.

o MPE entende que o ex-ministro encontra-se inelegível desde 15/01/2016 até 14/01/2024, em função da realização de doação eleitoral acima do limite legal, reconhecida por decisão proferida nos autos nº 26-19.2015.6.16.0066, transitada em julgado na data de 15 de janeiro de 2016 pelo Juízo da 66ª Zona Eleitoral do Paraná. “No exercício de 2014, ano-calendário 2013, a sociedade empresária MBR Locação de Veículos Ltda. declarou à Receita Federal, a título de receita bruta, o valor de R$ 0,00. Contudo, no pleito eleitoral de 2014, houve doação, pela empresa, em favor da campanha eleitoral de Maria Victoria Borghetti Barros no valor estimado de R$ 5.440,00 (cinco mil, quatrocentos e quarenta reais). Deste modo, os dirigentes da pessoa jurídica (entre eles Ricardo Barros) incidiram na causa de inelegibilidade prevista no do art. 1º, inciso I, alínea “p”, da Lei Complementar nº 64/90”, afirma o MPE.

O deputado Ricardo Barros disse, por meio de nota, não estar inelegível. “O deputado federal Ricardo Barros declarou que não se encontra inelegível. O processo mencionado pelo MP Eleitoral envolve doação de pessoa jurídica da qual ele era apenas quotista, e não dirigente. Sendo mero quotista, não pode ser penalizado. Além disso, a inelegibilidade por excesso de doação, segundo jurisprudência consolidada, somente se aplica caso haja gravidade, caracterizado pela quebra de igualdade entre candidatos. No caso, trata-se de doação estimada no valor de pouco mais de R$ 5 mil, incidindo o princípio da insignificância. Barros apresentará defesa em face da impugnação, certo que terá seu registro assegurado”, diz o texto enviado pela assessoria do parlamentar.

Fonte: Revista Veja

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