MPF quer que Ricardo Barros devolva R$ 20 mi aos cofres públicos

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou nesta quarta-feira (16) com uma ação de improbidade administrativa contra o ex-ministro da Saúde Ricardo Barros (PP-PR), a empresa Global Gestão em Saúde e outras quatro pessoas. Eles são acusados de favorecimento de empresas, inobservância da legislação administrativa, de licitações e sanitária, prejuízo ao patrimônio público, descumprimento de centenas de decisões judiciais, além de, pelo menos, 14 pacientes mortos. O MPF pede que eles devolvam aos cofres públicos R$ 19,9 milhões.

A ação do MPF se baseou em investigações iniciadas em dezembro de 2017, que apuraram irregularidades em oito processos de compra por dispensa de licitação para atender pacientes que obtiveram decisão judicial para que a União fornecesse medicamentos. Em todos os casos, houve atrasos injustificados na entrega dos fármacos.

Segundo o MPF, os medicamentos eram para tratamento de doenças raras e as empresas favorecidas, além da Global, foram a Tuttopharma LLC e a Oncolabor Medical Representações Ltda, que não tinham histórico de fornecimento de medicamentos à administração pública. Devido a essas irregularidades, por vários meses, houve desabastecimento desses remédios para centenas de pacientes beneficiários de ordens judiciais, o que contribuiu para o agravamento de seus quadros de saúde e levou a óbito pelo menos 14 deles, segundo o MPF.

As investigações apontaram que o favorecimento das empresas partiu do ex-ministro Ricardo Barros, que determinou que todos os processos de compra por ordem judicial passassem por seu crivo direto. “Ele colocou-se nitidamente em confronto com a legislação de regência (regulação sanitária), como forma de justificar a opção pela aquisição dos medicamentos de empresas sem nenhuma capacidade de fornecê-los”, diz a procuradora da República Luciana Loureiro, autora da ação.

“O que causa espanto, neste caso – de aquisição do tipo emergencial para cumprir decisões judiciais diversas – é que os requeridos tenham optado por contratar empresa que, ao que tudo indicava, não poderia cumprir o contrato e, ainda que posteriormente demonstrada esta impossibilidade, não tenham logo adotado as medidas de sua competência para sanar os vícios dessa contratação”, diz a procuradora da República.

Categorias: Destaques,Geral

Tags: ,,,