A Câmara de Mandaguari, por meio da Mesa Diretora, fez um pedido formal à Prefeitura, sugerindo alterações no processo de eleição de secretário(a) de Educação do município. A medida atende a anseios e reclamações de professores da rede municipal que procuraram pelos vereadores para indicar fragilidades no edital de seleção, divulgado pelo Executivo. Por esta razão, os parlamentares entraram com pedido de impugnação.
Entre as razões que embasam a ação do Legislativo, está a ausência de detalhes sobre o processo e os critérios para o aceite de candidaturas. “Consideramos válida a realização de eleição para a escolha de secretária ou secretário. Contudo, o trâmite precisa ser o mais transparente, justo, democrático e impessoal possível”, explicou o presidente da Casa de Leis, Alécio do Cartório (PSD).
“Como foi decidido que é a categoria que escolherá sua ou seu representante, precisamos ter a garantia de que as exigências para se concorrer ao cargo foram profundamente estudadas e o edital traga todos os detalhes possíveis, para que o processo seja, de fato, eficaz”, completou o vice-presidente, Eron Barbiero (PSB).
A realização de eleição para o cargo de secretário(a) de Educação não é obrigatória, mas está sendo feita como a concretização de promessa de campanha da prefeita Ivonéia. Mesmo sendo favoráveis à medida, os parlamentares esperam que as adequações sejam feitas, o que trará melhorias ao processo.
QUESTIONAMENTOS
São várias as indagações e sugestões feitas pelos vereadores. Entre outros destaques, está o fato de o edital de seleção ser muito vago, sem os detalhamentos sobre o processo e os critérios escolhidos. Os parlamentares apontam, por exemplo, que o documento não apresenta quem será responsável por analisar e validar as candidaturas, já que para a Comissão Consultiva está indicada apenas uma função: o recebimento dos documentos dos interessados.
A direção da Câmara pede, também, esclarecimentos sobre a exigência de dez anos de atuação no magistério, para ser candidato. Essa explicação é considerada importante, porque faz com que muitos sejam excluídos da possibilidade de se candidatar. É apontada ainda a ausência de especificações sobre os cursos de especialização que quem se candidatar deve ter, uma vez que há muitos tipos de pós-graduação, com diferentes carga horárias e fora da área da Educação.
Além disso, os parlamentares veem erro na exigência de cinco anos ininterruptos de trabalho efetivo. Para eles, este ponto desconsidera direitos previstos no Plano de Carreira, como a licença-prêmio e a licença para cursar mestrado e doutorado. O edital não tem, também, previsão de recursos feitos por candidatos e destina um período muito curto entre as inscrições e a votação, impossibilitando a realização de campanhas e apresentação de propostas pelos candidatos.
Assessoria Câmara Municipal