Confira os projetos e requerimentos votados pelos vereadores

Informe Legislativo

Sessão ordinária do dia 04/09/2017

– Projetos despachados para as Comissões Permanentes:

1. Projeto de Lei Complementar nº 123/2017: de autoria do Executivo Municipal, que disciplina o exercício do comércio ambulante no Município de Mandaguari, o uso de quiosques públicos, e dá outras providências;
2. Projeto de Lei nº 124/2017: de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021, e dá outras providências;
3. Projeto de Lei nº 125/2017: de autoria do Executivo Municipal que estima a receita e fixa a despesa do Município de Mandaguari, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências;
4. Projeto de Lei Complementar nº 126/2017: de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 2.253/2013, no âmbito do Município de Mandaguari, e dá outras providências;
5. Projeto de Lei nº 010/2017: de autoria do Legislativo Municipal, através da Edil Marcia Serafini Cassiano da Silva, que dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde(PMPICS) no âmbito do Município de Mandaguari-Pr, e dá outras providências;
6. Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2017: de autoria do Legislativo Municipal, através de sua Mesa Executiva, que concede licença e autorização para o Prefeito Municipal ausentar-se do País, e dá outras providências. Houve pedido de suspensão da sessão para que o projeto fosse analisado pelas Comissões Permanentes, recebesse pareceres e fosse incluído na pauta de votações.

– Projetos discutidos e votados:

1. Projeto de Lei nº 110/2017: de autoria do Executivo Municipal, que o autoriza a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2017 do município de Mandaguari, Paraná. Aprovado por unanimidade em terceira votação;
2. Projeto de Lei nº 112/2017: de autoria do Executivo Municipal, que o autoriza a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2017 do município de Mandaguari, Paraná– Aprovado por unanimidade em terceira votação;
3. Projeto de Lei nº 094/2017: de autoria do Executivo Municipal, que altera a Lei nº 518/2000, de 21 de fevereiro de 2000, que dispõe sobre criação dos planos de carreira do MAGISTÉRIO e do PESSOAL TÉCNICO-ADMINISTRATIVO DA FAFIMAN, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade em segunda votação.
4. Projeto de Lei nº 105/2017: de autoria do Executivo Municipal, que o autoriza a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2017 do município de Mandaguari, Paraná- Aprovado por unanimidade em segunda votação.
5. Projeto de Lei nº 113/2017: de autoria do Executivo Municipal, que o autoriza a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2017, inclusão nas diretrizes orçamentária para 2017 e inclusão no plano plurianual 2014-2017 do município de Mandaguari, Paraná- Aprovado por unanimidade em segunda votação.
6. Projeto de Lei nº 114/2017: de autoria do Executivo Municipal, que o autoriza a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2017, inclusão nas diretrizes orçamentária para 2017 e inclusão no plano plurianual 2014-2017 do município de Mandaguari, Paraná- Aprovado por unanimidade em segunda votação.
7. Projeto de Lei nº 118/2017: de autoria do Executivo Municipal que o autoriza a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2017 do município de Mandaguari, Paraná- Aprovado por unanimidade em segunda votação.
8. Projeto de Lei nº 116/2017: de autoria do Executivo Municipal, que o autoriza a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2017 do município de Mandaguari, Paraná– Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em primeira votação.
9. Projeto de Lei nº 120/2017: de autoria do Executivo Municipal, que o autoriza a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2017 do município de Mandaguari, Paraná- Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em primeira votação.
10. Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2017: de autoria do Legislativo Municipal, através de sua Mesa Executiva, que concede licença e autorização para o Prefeito Municipal ausentar-se do País, e dá outras providências. Teve os pareceres aprovados, foi colocado em votação em regime de urgência (três votações) e aprovado por unanimidade.

– REQUERIMENTOS:

1. Requerimento nº 136/2017:
2. a) Estudar a possibilidade de se implantar mão única na Rua José Schincariol, no Jardim Progresso I;
3. b) Viabilizar a construção de calçada ecológica e de mais duas salas na Creche do Jardim Progresso I.
4. Requerimento nº 137/2017:

Realizar serviços de melhorias gerais na Estrada Ubirajara.

3. Requerimento nº 138/2017:

Implantat calçada na parte do fundo da rodoviária municipal, situada na Avenida dos Pioneiros

4. Requerimento nº 139/2017:

Efetuar o rebaixamento da iluminação pública no Jardim Progresso II e no Jardim Oásis.

5. Requerimento nº 140/2017:

Realizar recape asfáltico na Rua Miguel Garcia Gomes, localizada no Jardim Boa Vista, e efetuar a limpeza dos bueiros e melhorias nas calçadas.

6. Requerimento nº 141/2017:
7. a) Reformar a Escola Municipal Walter Antunes Pereira;
8. b) Disponibilizar passes nos ônibus circular metropolitano para os munícipes que precisam se deslocar para Maringá e outras cidades vizinhas para tratamento de saúde, quando os meios de transporte do município já estiverem lotados;
9. c) Retomar a perfuração do poço já existente na bacia do Rio Caitú.
10. Requerimento nº 142/2017:

Oferecer um curso ou treinamento gratuito aos motoristas da rede municipal com entrega de certificado e reconhecimento para que os mesmos possam utilizar em futuras gratificações do plano de carreira.

8. Requerimento nº 143/2017:
9. a) Corrigir os valores do vale alimentação concedidos aos servidores públicos de acordo com o índice inflacionário com a finalidade de evitar prejuízos aos profissionais que utilizam o benefício;
10. b) Realizar estudos e avaliação orçamentária para contemplar com o vale alimentação os demais servidores com renda bruta de até dois salários mínimos mensais, a fim de promover a valorização dos servidores, e disponibilizar o cuidado da alimentação dos mesmos.
11. Requerimento nº 144/2017:
12. a) Oficiar a Viação Garcia para disponibilizar mais horários de ônibus nas linhas metropolitanas com destino a Maringá e Apucarana, uma vez que o fluxo de pe ssoas que se utilizam de tal meio de transporte aumentou consideravelmente;
13. b) Cumprimentar esta empresa pela aquisição dos novos ônibus e que possam oferecer cada vez mais, atendimento de qualidade para a população.