O vereador Eron Barbireiro (PSB), seguindo suas atribuições legais como edil na Câmara Municipal, cobrou do Executivo, sobreo o andamento do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos funcionários públicos de Mandaguari.
“Muitos funcionários públicos nos procuram para saber sobre o Plano de Carreira. Em 2014, a Lei nº 2384 reestruturou a lei 2295/14 e o prefeito tinha um prazo de dois anos para essa regulamentação, porém o prazo já está vencido e queremos uma solução para o caso”, comentou Barbieiro.
Resposta do Executivo
Em uma conversa exclusiva com o secretário de Planejamento, Finanças e Gestão, Josias Gonçalves, ele respondeu aos questionamentos sobre o caso.
“O município está cumprindo com suas obrigações. Dentro da lei aprovada pelos vereadores em 2014, um dos itens foi com relação ao enquadramento dos salários dos servidores, pois muitos estavam defasados. O executivo cumpriu com suas obrigações, onde foi pago 50% em 2015 e os outros 50% em 2016. Na realidade, Mandaguari antecipou esse pagamento, pois o que tinha sido acordado era para pagar em 2016 e 2017”, explicou o secretário.
Gonçalves confirmou para a reportagem do Correio de Notícias, que no mês de maio de 2017, o prefeito Romualdo Batista (PDT), o chamou em seu gabinete para dar continuidade à implantação do Plano. “O prefeito me autorizou a fazer um estudo sobre o impacto financeiro no orçamento do município, que o plano vai ocasionar quando estiver em vigor. Esse estudo já foi realizado. O Sindicato [dos Servidores Municipais de Mandaguari] já está ciente e foi aprovado em assembleia”.
“Foi realizado um estudo global, houve uma melhora no salário base de todas as categorias, e desde junho deste ano, o sindicato está acompanhando. Uma cópia do projeto foi levada para os advogados da Central Única dos Trabalhadores [CUT] e junto com os funcionários ocorreu a aprovação”, contou Gonçalves.
Segundo o secretário, o Projeto já está pronto, faltando apenas alguns itens que depende da Assembleia do Sissman para fechar e encaminhar para a Câmara. “Esse ano quando assumi interinamente a Secretaria de Saúde, pude observar uma prática que era usada para os profissionais da vacinação, pois eles trabalhavam, em épocas de campanha, nos sábados, à noite e também em feriados, e existia um acordo verbal de que os que trabalhassem nesse período, teria dois dias de descanso. Com esse acordo verbal, os funcionários ficavam desguarnecidos, pois a próxima gestão pode assumir esse compromisso se quiser. O que eu fiz foi regulamentar o banco de horas para esses profissionais. Ocorreu a assembleia e foi aprovado e isso será incluso no projeto”.
“Nesse ponto houve o questionamento sobre os funcionários celetistas e se eles se encaixariam nesse projeto, e ocorreu o consenso que não. Porém ocorreu uma nova assembleia do sindicato, e ainda não ocorreu uma resposta formal, porém eu soube que foi aprovado em transformar os celetistas em estatutários. Eu dependo dessa resposta do sindicato para encaminhar o projeto para a Câmara, onde será votado”.
De acordo com o secretário, após a resposta do sindicato, o executivo terá no máximo 20 dias para readequar o projeto de lei e encaminhar para o Legislativo.
“No início do ano ocorreu uma pressão de algumas categorias, para que fosse implantado o Plano de Carreira para eles, porém o prefeito decidiu que fará de todas as categorias, não deixando de lado ninguém”, finalizou o secretário,