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É direito de todo cidadão recusar fazer o teste do bafômetro
O teste do etilômetro (conhecido popularmente como bafômetro) foi introduzido na vida diária do Brasil pela lei nº 11.705/2008, conhecida também como…
Notícias de: Reinaldo Orejana Farias
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Respeito ao Direito do Consumidor durante a pandemia do Corona Vírus
O mundo inteiro foi assolado pela Pandemia do Coronavírus, o que causou uma mudança drástica na rotina da população, no Brasil por…
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Guarda Compartilhada vista de forma simples
Crianças de pouca idade devem preferentemente ficar com a mãe, salvo motivos muito graves que determinem o contrário, sendo cada caso um…
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Direito Criminal e o princípio da presunção de inocência
O Princípio da Presunção de Inocência está previsto no artigo 5º, inciso LVII da Constituição Federal de 1988. Princípio basilar esse que…
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Expor fotos de terceiros na internet pode gerar problemas na Justiça
Engana-se quem pensa que o mundo virtual é livre de leis e de regras. Desde 2014, o espaço cibernético é regido pelo…
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Direito do genitor poder exercer visita e guarda compartilhada
A vida não é um conto de fadas, e talvez a expressão “felizes para sempre” esteja sendo a exceção dos relacionamentos contemporâneos,…
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Alguns dos direitos de pessoas com câncer
Há vários direitos conferidos as pessoas com câncer, exemplo: 1) Em relação ao FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) e…
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Do dever das concessionárias de pedágio em idenizar por acidente
Quando ocorre acidente automobilístico por falha na prestação de serviço da Concessionária de Pedágio, como vias danificadas ou ausência de sinalização adequada,…