Brasília — A oposição ao governo federal e à atuação de parte do Supremo Tribunal Federal (STF) intensificou sua mobilização nas últimas semanas para pressionar o Senado a pautar o pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes. O requerimento, protocolado ainda em setembro de 2024, reúne assinaturas de 152 deputados e apoio declarado de ao menos 31 senadores, mas ainda não foi levado à frente pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Encabeçado pelos deputados Marcel Van Hattem (Novo‑RS), Bia Kicis (PL‑DF) e Caroline de Toni (PL‑SC), o documento tem 53 páginas e apresenta sete supostos crimes de responsabilidade atribuídos ao ministro. Entre eles estão alegações de abuso de poder, violação de prerrogativas constitucionais, uso político de inquéritos e decisões monocráticas consideradas excessivas pelos autores do pedido.
Acusações formais
O requerimento acusa Alexandre de Moraes de extrapolar suas competências como membro do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), citando decisões como o bloqueio de perfis em redes sociais, a determinação de medidas contra empresas de tecnologia — incluindo o X (antigo Twitter) e a Starlink — e a condução de investigações de caráter político. Segundo os parlamentares signatários, tais ações configuram abuso de autoridade e atentam contra garantias do devido processo legal.
“A nossa iniciativa busca restabelecer o equilíbrio entre os Poderes da República. Não se trata de um embate pessoal, mas de um alerta institucional diante de condutas que ferem a Constituição”, afirmou o senador Rogério Marinho (PL-RN), um dos principais articuladores do movimento no Senado.
Avanço limitado
Apesar do número expressivo de apoiadores no Congresso, o processo de impeachment de um ministro do STF depende exclusivamente da decisão do presidente do Senado para ter andamento. Rodrigo Pacheco, que tem adotado uma postura de cautela, ainda não sinalizou disposição para dar prosseguimento ao pedido. Em manifestações públicas, Pacheco tem defendido a estabilidade institucional e afirmado que decisões desse tipo exigem “fundamentos técnicos, jurídicos e não apenas políticos”.
Senadores governistas e independentes também têm demonstrado resistência à proposta, alegando que o impeachment de um ministro da Suprema Corte pode abrir um precedente perigoso e agravar a crise entre os Poderes.
Estratégia alternativa
Diante do impasse, lideranças da oposição avaliam outros caminhos. Um deles seria a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os inquéritos conduzidos por Moraes no STF, como o das fake news e das milícias digitais. Há também propostas em tramitação no Congresso que visam impor mandatos fixos para os ministros do Supremo e limitar decisões monocráticas.
“É necessário um reequilíbrio institucional. O Congresso precisa retomar sua autoridade, respeitando os limites da Constituição, mas reagindo quando há extrapolação por parte do Judiciário”, disse o senador Magno Malta (PL-ES).
Apoio crescente
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), um dos principais defensores do impeachment, afirma que já há cerca de 40 senadores dispostos a votar favoravelmente à admissibilidade do processo. Para que o impeachment avance, são necessários 41 votos em plenário apenas para a abertura do processo, e 54 para uma eventual condenação.
O tema tem gerado mobilizações de rua, atos públicos e intensa movimentação nas redes sociais. A oposição também estuda medidas de obstrução legislativa como forma de forçar a apreciação do pedido.
Cenário indefinido
Mesmo com a pressão crescente, a tendência é que o presidente do Senado mantenha o processo em compasso de espera. A avaliação de analistas políticos é que Pacheco busca preservar sua posição de equilíbrio entre os Poderes e evitar um confronto direto com o STF e o Palácio do Planalto, o que poderia ter repercussões políticas e institucionais amplas.
Enquanto isso, o pedido de impeachment contra Alexandre de Moraes permanece protocolado, mas parado, servindo como símbolo da tensão entre setores do Legislativo e o Judiciário — um embate que, ao que tudo indica, ainda terá novos capítulos nos próximos meses.
