Fiscalização conjunta reforça cumprimento de medidas judiciais em Mandaguari

Na noite de segunda-feira (21), uma ação conjunta envolvendo o Poder Judiciário da Comarca de Mandaguari, o Conselho da Comunidade e a Polícia Militar promoveu uma operação de fiscalização voltada ao cumprimento de medidas restritivas impostas a pessoas em situação processual na cidade.

A operação teve como principal objetivo verificar se os indivíduos submetidos a condições específicas determinadas judicialmente estavam respeitando as restrições impostas. Entre as medidas fiscalizadas estavam o recolhimento domiciliar em horário determinado, a proibição de frequentar bares, lanchonetes e casas de jogos, além da vedação ao porte de armas, ao consumo de bebidas alcoólicas e substâncias entorpecentes — incluindo a proibição de se apresentar em público sob efeito dessas substâncias.

Durante a fiscalização, foram identificados casos de descumprimento das medidas judiciais. As infrações constatadas foram devidamente registradas em boletins de ocorrência e serão encaminhadas ao Ministério Público e ao Poder Judiciário, que deverão adotar as providências legais cabíveis.

Segundo as instituições envolvidas, a ação reforça o compromisso com a manutenção da ordem pública e o acompanhamento efetivo de pessoas que cumprem medidas alternativas à prisão. A iniciativa também visa garantir maior segurança à população, fortalecendo a rede de fiscalização e controle social, além de reafirmar o papel de cada órgão na promoção da justiça e da cidadania.

Participaram da operação os Policiais Militares 2º Sargento Andrade e Soldado Alves, além do Conselheiro da Comunidade Fábio, que integraram as equipes de trabalho mobilizadas durante a ação. A atuação coordenada entre os setores envolvidos foi considerada positiva e deverá se repetir em novas ações futuras.