O juiz Roger Vinicius Pires de Camargo Oliveira, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, rejeitou na última sexta-feira (17/11) e determinou o arquivamento de ação de improbidade administrativa que havia sido apresentada em 2019 pelo Ministério Público do Paraná contra o deputado federal e ex-governador Beto Richa (PSDB) e mais 12 pessoas e empresas, em decorrência da chamada “Operação Piloto”, deflagrada pela extinta Operação Lava Jato em 2018.
“A decisão da 3ª Vara da Fazenda Pública é um marco importante. Ela mostra que houve, sim, uma tentativa de criminalizar a gestão pública, sem a apresentação de qualquer prova contra gestores públicos que sempre pautaram sua conduta pela ética e pelo respeito”, reagiu o deputado federal Beto Richa, após a decisão judicial que o inocentou.
Em seu despacho, o juiz Roger Vinicius Pires de Camargo Oliveira considera que as acusações foram feitas pelos procuradores do Ministério Público sem a apresentação de provas ou sequer a individualização de hipotéticos comportamentos irregulares.
Em agosto deste ano, a Justiça deu prazo de 15 dias para que o Ministério Público apresentasse provas contra os acusados.
No entanto, o juiz aponta que, passado o prazo, “o MPPR não cumpriu com a decisão judicial, trazendo argumentos desprovidos de embasamento legal e jurisprudencial”.
Diante da não apresentação de provas, o juiz deliberou que “não há outra medida processual judicialmente a ser adotada senão indeferir-se a petição inicial, porque inepta, já que o pedido se tornou indeterminado (…), haja vista que o requerente Ministério Público do Estado do Paraná deliberadamente não se incumbiu do ônus que lhe cabia (enquanto Órgão acusador)”.
Na conclusão, o despacho do juiz é definitivo: “INDEFIRO a petição inicial e, por conseguinte, JULGO EXTINTA esta Ação Civil Pública”.
Para o deputado Beto Richa, a improcedência e arquivamento da ação é a primeira decisão da Justiça para restabelecer a verdade em torno da politização e perseguição orquestrada pela extinta Lava Jato contra ele, ex-secretários e empresários.
O ex-governador disse que também está em busca de reparações para outras ações propostas pelos Ministérios Públicos Federal e Estadual, que igualmente não têm provas.
“Sigo confiando na Justiça para restabelecer a verdade”, afirmou o tucano.
Por Blog do Esmael