O Ministério Público do Paraná (MP-PR), por meio da Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público de Londrina, abriu investigação para apurar possíveis irregularidades nos pagamentos feitos à secretária municipal de Saúde, Vivian Feijó. O caso ganhou repercussão após vir à tona que a gestora teria recebido duas remunerações públicas no mês de julho — uma da Prefeitura de Londrina e outra da Universidade Estadual de Londrina (UEL), instituição na qual estaria licenciada.
De acordo com informações levantadas, Vivian Feijó foi uma das beneficiadas pela lei aprovada pela Câmara Municipal que autoriza secretários municipais oriundos de outros órgãos públicos a acumular salários. No entanto, o ponto central da apuração está no momento em que o pagamento foi efetuado.
A lei foi sancionada e passou a ter validade apenas a partir de 15 de julho, mas o repasse integral do mês, que totalizou uma remuneração bruta de R$ 41 mil, foi feito antes desse prazo, sem efeito retroativo previsto na norma.
Além disso, o Ministério Público investiga se há descumprimento da carga horária na UEL, uma vez que a secretária, segundo informações preliminares, não estaria exercendo atividades na universidade, mesmo recebendo vencimentos mensais.
Caso o MP conclua que houve pagamento indevido, Vivian Feijó poderá responder por enriquecimento ilícito e improbidade administrativa, conforme prevê a legislação.
A Prefeitura de Londrina e a Secretaria Municipal de Saúde ainda não se manifestaram oficialmente sobre o caso. A Universidade Estadual de Londrina também foi procurada para prestar esclarecimentos à Promotoria.
A investigação está em fase inicial, e o Ministério Público deverá ouvir servidores e solicitar documentos referentes à nomeação e aos pagamentos realizados.
