A Seccional Paraná da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR) divulgou nesta quarta-feira (8) que oito dos 13 cursos de Direito avaliados no estado não atingiram os critérios mínimos de qualidade exigidos, ficando abaixo de 70% dos requisitos considerados essenciais para o seu funcionamento.
A medida faz parte de um movimento da OAB para pressionar instituições de ensino jurídico a elevar seus padrões de qualidade. O órgão deve encaminhar ao Ministério da Educação (MEC) um pedido para que sejam tomadas providências — o que pode incluir o fechamento de cursos que permanecerem aquém das exigências.
🏛 Instituições reprovadas e seus percentuais
| Instituição | Local | Percentual de critérios atendidos |
|---|---|---|
| FAC FAPAR | Curitiba | 57,1% |
| Faculdades Londrina | Londrina | 63,5% |
| Facear | Araucária | 63,5% |
| Facnopar | Apucarana | 65,7% |
| Fannesp | Araucária | 45,0% |
| Uniandrade | Curitiba | 67,1% |
| Unifoz | Foz do Iguaçu | 60,0% |
| Unopar | Arapongas | 63,5% |
*Cursos que obtiveram menos de 70% dos critérios avaliados foram considerados reprovados pela OAB-PR.
Instituições aprovadas
Entre os cursos que superaram o índice mínimo e foram considerados aptos, estão:
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Estácio (Curitiba)
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Unisantacruz (Curitiba)
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Unifatec (Curitiba)
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Pitágoras Unopar (Londrina)
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Unipar (Paranavaí)
Problemas apontados
A vistoria da OAB identificou falhas estruturais e acadêmicas em diversos cursos reprovados. Entre os principais problemas, estão:
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Salários atrasados e contratos precários para professores;
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Turmas mistas, com estudantes de diferentes graduações assistindo às mesmas aulas;
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Bibliotecas com acervo limitado e deficiências na infraestrutura;
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Excesso de aulas no formato EAD, em detrimento das atividades presenciais;
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Falta de incentivo à pesquisa e extensão universitária.
Próximos passos
A OAB-PR afirmou que encaminhará o relatório completo ao MEC, solicitando medidas regulatórias, como a suspensão de autorizações de funcionamento ou encerramento definitivo dos cursos que não apresentarem melhorias.
As instituições reprovadas poderão se manifestar ou recorrer das avaliações. Algumas já indicaram que irão analisar os relatórios e apresentar defesa formal.
Contexto nacional
O Brasil possui mais de 1.900 cursos de Direito, número que supera o de todos os outros países do mundo somados. Para a OAB, a expansão desordenada desses cursos tem comprometido a qualidade do ensino jurídico e impactado diretamente a formação de futuros advogados.
A entidade tem defendido critérios mais rígidos para autorização e manutenção de cursos de Direito, além de maior fiscalização sobre a prática do ensino à distância.
A reprovação de oito cursos de Direito no Paraná acende um alerta sobre a qualidade do ensino jurídico no país. Caso o MEC acolha as recomendações da OAB, centenas de estudantes poderão ser impactados.
O desafio agora é equilibrar o acesso ao ensino superior com a manutenção da excelência acadêmica — um debate que promete se intensificar nos próximos meses.
