PIS/Pasep terá novas regras a partir de 2026

A partir de 2026, o abono salarial do PIS/Pasep passará por mudanças. O teto de renda para ter direito ao benefício deixará de acompanhar o valor de dois salários mínimos e passará a ser corrigido somente pela inflação. Com isso, a tendência é que o número de beneficiários seja reduzido nos próximos anos. A estimativa é que, até 2035, o abono seja pago apenas para trabalhadores que tenham recebido até um salário e meio por mês no ano-base.

Segundo o governo, a alteração faz parte do pacote fiscal aprovado em 2024 e tem como objetivo reduzir despesas sem deixar de priorizar quem ganha menos.

Os critérios de acesso permanecem:

  • Inscrição no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos

  • Carteira assinada por no mínimo 30 dias no ano-base

  • Renda dentro do limite estabelecido

  • Informações corretamente repassadas pelo empregador

O calendário de pagamentos de 2026 será divulgado em dezembro. A consulta pode ser realizada pela Carteira de Trabalho Digital e pelos aplicativos Caixa Trabalhador e Caixa Tem.