Está gerando muita polêmica e discussão, o estudo do Plano Diretor do Município de Mandaguari, proposto pela Fundação de Apoio da Universidade Federal do Paraná (Funpar) e o Executivo Municipal, através do prefeito Romualdo Batista (PDT) e que está entrando em rota de colisão com diversos setores da economia local.
Os transtornos com o Plano Diretor começou na escolha da Funpar para realizar esse estudo. Com a dispensa do processo licitatório, pois a entidade é uma empresa pública, Mandaguari acertou o valor de mais de R$ 600 mil, muito acima dos municípios do mesmo porte – que estão pagando, em média, menos que R$ 200 mil. O valor é referente ao Plano Diretor, Plano de Mobilidade e Planta Genérica de Valores.
As oficinas comunitárias dos planos integrados, que até agora foram realizadas cinco desde o início do ano de 2018, estão adentrando a madrugada, e com debates acalorados, pois na maioria dos temas propostos estão indo contra a vontade da população.
A primeira reclamação dos participantes das oficinas é a ausência de Batistão nas discussões mais acaloradas. “Quando a população começa a discutir os temas propostos, o prefeito desaparece. Na última oficina que teve [na noite de terça-feira – dia 11 de dezembro], ele abandonou a reunião para ir atrás do Papai Noel. Alguém tem que avisá-lo que Papai Noel não existe, e que o Plano Diretor é algo de extrema importância para nossa cidade. Estamos debatendo o futuro, ele não pode abandonar desse jeito”, comentou um dos participantes das oficias.
Outro ponto de discussão, é que a vontade da população não está sendo levada em conta. “Participei de todas as audiências e oficinas comunitárias, mas só perdi meu tempo. Pediram para eu anotar no papel as minhas sugestões e reclamações, porém, tudo o que eu e centenas de outras pessoas colocamos, não foi levada em consideração. O pessoal da Funpar já chega para os debates com tudo pronto, bem diferente do que os mandaguarienses propuseram em outras reuniões. Está sendo a maior perca de tempo da história de Mandaguari”.
Os setores da Construção Civil e do Agronegócio serão os mais prejudicados, caso o Plano Diretor seja aprovado da maneira que está sendo proposto pela Funpar. E ambos estão nervosos e descontentes com a postura que o Jornal Agora, empresa de comunicação que mais recebe dinheiro de publicidade da Prefeitura Municipal, tem adotado, tentando colocar a população de Mandaguari contra eles. “Cadê o Raspinha? Por que ele não veio participar das discussões? Por que não mandou nenhum representante? Depois ele coloca no jornal dele o que o Batistão quer que ele coloca, indo contra os interesses da população. Isso é uma vergonha”.
Construção Civil
A Funpar está propondo que os lotes residenciais sejam de no mínimo de 250 à 300 m², dependendo do bairro, e isso aumentaria também o valor do terreno, e consequentemente a casa ficaria mais cara, impossibilitando o trabalhador de comprar uma residência em Mandaguari. Antes o mínimo era de 150 metros na subdivisão.
Em conversa com o Correio de Notícias, empresários do ramo, que não quiseram se identificar, pois têm medo de retaliação da primeira-dama contra eles. “A Vâine é cheia disso, se não gosta de você, ela faz de tudo pra te prejudicar, por isso não queremos aparecer”, comentou um dos empresários, e que explicou a situação. “Temos um levantamento estatístico que, cerca de 85% da classe trabalhadora de Mandaguari recebe entre R$ 1200 à R$ 1500 de salário. Com a proposta da prefeitura, através da Funpar, essas pessoas não poderão mais comprar propriedades na nossa cidade. Eles pensam que estão atacando apenas o setor imobiliário, mas não, é a população de modo geral que vai sair prejudicada”, disse.
“O preço de um terreno no bairro afastado do Centro gira em torno de R$ 40 mil. Com o que a prefeitura se propõe no Plano Diretor, o preço vai se elevar para R$ 60 mil à R$ 80 mil. Os trabalhadores assalariados não terão condições de comprar mais casas em nossa cidade, pois a Caixa Econômica Federal não consegue viabilizar, dentro do Projeto Minha Casa Minha Vida, um valor tão alto para esses moradores. Ou seja, isso vai acabar com o Minha Casa Minha Vida em Mandaguari”, relatou.
Outras pessoas também deram a sua opinião à respeito do tema. “Na verdade, o que o prefeito está querendo, é transformar Mandaguari, em uma cidade de luxo, tipo um Alphaville, ou algo do tipo. Com o que o Batistão está propondo com esse plano diretor, a pessoa que tem poucas condições não vai ter direito à uma moradia para chamar de sua. Ele tem que levar em conta que, não é todo mundo que recebe R$ 25 mil por mês, igual à ele. Se pelo menos o prefeito cumprisse com a promessa que fez, de construir mil casas populares, até que a proposta surtiria efeito, mas ele só está pensando nos mais ricos de nossa cidade. É o Mandaguari para poucos”, disse o morador.
Já um engenheiro comentou durante a quinta oficina: “Estamos batendo cabeça nisso tudo, por conta que, em 2008, foi feito um Plano Diretor e o prefeito da época [Cileninho], não colocou nada em prática”.
“É lastimável o trabalho da Funpar aqui em Mandaguari. É a cara da administração do Batistão: uma derrota. Agora a prefeitura quer que a população de Mandaguari só contrate pedreiros, pintores, e outros profissionais que sejam cadastrados na própria prefeitura, para arrecadar mais impostos. Agora para eles não servem. Os pedreiros da Secretaria de Obras fizeram um trabalho de porco na Ciclovia, próximo à Faculdade. Um lixo”, explanou outro morador.
A prefeitura também está propondo o IPTU gradativo para os terrenos vazios na Zona Urbana de Mandaguari, pois de acordo com os estudos da Funpar, existe cerca de 30% de vazios urbanos. “Tudo isso é uma brincadeira sem graça do Batistão. Não tem cabimento fazer isso na cidade. Paranavaí, que é bem maior que nossa cidade, tem mais de 45% de lotes sem construção. Se nos aprofundarmos, as pessoas não compram os terrenos para a especulação imobiliária, a maioria compra para no futuro presentear um filho que vai casar ou se formar, ou que no momento só tem dinheiro para adquirir um lote, e que vai construir mais para frente”, explicou diversos empresários.
Agronegócio
O que mais causou discussão durante a oficina, foi sobre a Bacia do Rio Caitu, que abastece Mandaguari, e que a Prefeitura tem a intenção de transformar a região em Área de Proteção Ambiental, e que vai prejudicar de maneira incalculável os agricultores locais, que não poderão ter agroindústria, utilizar agrotóxicos, criar gado, e outras implicações.
“Eu conheço muito bem a região do Caitu. E vemos que cada propriedade rural tem no mínimo 25% de área verde, que é exigido na lei. Hoje o Rio Caitu é referência em todo o Estado do Paraná, e é um dos rios mais cuidados, mais limpos de toda a nossa região. Tudo isso é vistoriado e homologado pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP) e outros órgãos ambientais. Não tem o que se discutir sobre isso”, comentou o presidente do Sicredi Agroempresarial PR/SP, Agnaldo Esteves, que também é produtor rural e que estava na última oficina.
Já um advogado comentou sobre o tema. “Os agricultores não podem levar o ônus desta possível decisão. Os trabalhadores rurais também não. Se isso for colocado dentro do Plano Diretor e aprovado, inúmeras pessoas vão ficar desempregadas, os produtores vão ‘perder’ suas propriedades, pois ele não vai poder produzir. Quem é que vai ressarcir?”.
“Hoje em dia existem técnicas no agronegócio, que não prejudica o meio-ambiente. Tem vários agrotóxicos que são anti-deriva, ou seja, que não penetra em profundidade no solo, e também não espalha pelo ar. Nas últimas décadas a agricultura evoluiu, com inúmeras tecnologias. O que estão querendo implantar é algo totalmente contra a nossa classe”, disse um dos agricultores.
“Se for assim, o Cemitério Municipal deve ser interditado”, debateu um dos empresários, durante a oficina.
Chácaras
A Prefeitura e a Funpar estão tirando os mandaguarienses do sério. Em cinco oficinas realizadas, nenhuma ainda foi debatida sobre as chácaras, principalmente as de lazer. “A gente pergunta, eles ficam desconversando. Parece que estão tramando algo, e que a população não pode saber. Vamos ver até onde isso vai parar. Pelo visto, o pobre não tem vez em Mandaguari”, discutiram os empresários.
Aprovação
Procurado para debater o tema, o vereador Eron Barbiero (PSB), comentou: “Nós vereadores estamos acompanhando de perto todos os processos deste Plano Diretor. Vemos reclamação atrás de reclamação. Não podemos aceitar isso. Ou vai ser do agrado da maioria dos mandaguarienses, ou nós não vamos aprovar, quando esta vier para ser votado e discutido na Câmara. Eu falo isso, em nome dos demais vereadores, pois fomos eleitos para cuidar dos interesses de nossa gente, não para que eles sejam prejudicados”, disse.