O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) identificou falhas em licitações realizadas pela gestão Ulisses Maia na Prefeitura de Maringá, para contratação de empresas responsáveis pela decoração natalina de 2024. O caso foi levantado pelo Observatório Social do município, que apontou possíveis irregularidades nos pregões eletrônicos que somaram R$ 5,8 milhões.
Entre os problemas citados estão prazos muito curtos para entrega e montagem da decoração, falhas no planejamento da fase interna da licitação e pesquisa de preços considerada frágil, baseada apenas em fornecedores. Essas condições teriam limitado a concorrência, mas não ficou comprovado favorecimento a empresas específicas.
O relator, conselheiro Durval Amaral, considerou que, apesar de não haver provas de direcionamento, houve falhas de planejamento, desproporção nos prazos e deficiência na definição dos valores. Ele recomendou que a Prefeitura:
- estabeleça prazos maiores para execução;
- melhore o planejamento interno antes de lançar editais;
- utilize múltiplas fontes para definir preços estimados.
As recomendações foram aprovadas por unanimidade pelo plenário do TCE-PR em 14 de agosto. A decisão foi publicada em 27 de agosto no Diário Eletrônico do órgão e ainda cabe recurso.
