Relatório de Medida Provisória preserva elevação da alíquota de 12% para 18% nas bets e cassino online, com recursos destinados à saúde.
O relatório da Medida Provisória (MP) 1.303 de 2025, apresentado pelo deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP), confirmou a decisão de manter o aumento da alíquota sobre as casas de apostas, que passa de 12% para 18%. A proposta prevê que os 6% adicionais sejam destinados integralmente ao financiamento de ações de saúde no sistema de seguridade social.
O novo percentual será recolhido mensalmente pelos operadores, sob fiscalização da Receita Federal, e deve resultar em uma arrecadação adicional estimada em R$ 4,8 bilhões por ano. O texto também endurece medidas contra operações irregulares, proibindo transações financeiras com empresas não autorizadas e estabelecendo sanções para a publicidade de serviços sem licença.
Enquanto o Congresso discute o impacto da tributação, dados recentes revelam o comportamento dos apostadores em agosto. Segundo levantamento da KTO, os slots são a categoria preferida no cassino online, representando mais de 93% da atividade. Em segundo lugar, com pouco mais de 4%, estão os jogos crash, dominados pelo Aviator.
Entre os títulos mais procurados de slots, Fortune Tiger liderou com 39,30% de popularidade, seguido de Fortune Rabbit (33,67%) e Fortune Dragon (26,54%). No segmento de cassino ao vivo, a Roleta KTO registrou 9,31% de popularidade, consolidando-se como uma das opções mais buscadas pelos jogadores.
Nas apostas esportivas, o futebol segue como a modalidade mais popular, concentrando 83% dos usuários ativos e 88% das apostas. Em seguida aparecem o tênis, com 6%, e o basquete, com 3%. Alguns estudos, porém, ainda ressaltam a dificuldade em convencer os jogadores a buscar um cassino online confiável. A estimativa é que ao menos 40% do mercado de apostas no país esteja em operadores irregulares, sem a licença do governo federal.
Além da redistribuição de recursos, a MP prevê mudanças específicas para o setor esportivo. O Ministério do Esporte terá a fatia reduzida de 22,20% para 21,20%, enquanto 1% será direcionado à Comissão Desportiva Militar do Brasil, ligada ao Ministério da Defesa.
Em agosto, a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) já havia publicado uma portaria que cria um código exclusivo para identificar os repasses da arrecadação destinados ao Ministério da Saúde, medida que busca dar mais clareza ao controle de recursos.
O debate em torno da MP expõe a tentativa do governo de equilibrar a arrecadação tributária com o crescimento do setor de apostas e cassino, em um momento de forte expansão da atividade no país. O movimento também busca pôr fim à disputa política que se iniciou com o decreto que modificou a cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
