Uma importante conquista para o setor rural deu mais um passo rumo à aprovação. O Projeto de Lei 6.088/2023, de autoria do deputado federal Marco Brasil, foi aprovado pela Câmara dos Deputados e agora segue para análise do Senado Federal.
A proposta estabelece em 5 mil m² a fração mínima para o parcelamento de imóveis rurais, facilitando a regularização de pequenas chácaras, desmembramentos, inventários e o acesso ao crédito para milhares de produtores rurais em todo o Brasil.
Se aprovado pelos senadores e sancionado, o projeto representará um grande avanço para quem vive e trabalha no campo, trazendo mais segurança jurídica, valorização das pequenas propriedades e incentivo ao desenvolvimento rural.
Agora, a expectativa é pela aprovação no Senado para que a proposta se torne lei e beneficie milhares de famílias brasileiras.
